O Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Pública Estadual Hospital das Clínicas Gaspar Vianna, foi instituído pela Portaria n° 185/2005, de 02/09/2005, tem por finalidade fazer cumprir as diretrizes da Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, no que diz respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos.
O CEP possui papel consultivo e educativo, é responsável em avaliar sob o prisma da ética, todos os protocolos de pesquisas envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.
Os membros do Comitê têm total independência na tomada de suas decisões, devendo manter sob caráter confidencial as informações que lhe forem repassadas ou que tomarem ciência, quando no exercício de suas funções.
PLATAFORMA BRASIL
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP, criada pelo Governo Federal para sistematizar o recebimento dos projetos em todo o país, permitindo ainda o acompanhamento da pesquisa em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP.
https://plataformabrasil.saude.gov.br
Atenção: De acordo a Resolução N° 466, de 12 de dezembro de 2012, a não submissão de protocolos de pesquisas envolvendo seres humanos ao sistema CEP/CONEP, são passíveis de denúncias, o que pode acarretar a instauração de sindicância, assim como, sanções éticas e legais à direção da Instituição e à sociedade. Vale ressaltar que para publicar os resultados da sua pesquisa em periódicos qualificados, é necessário a apresentação do parecer de aprovação do CEP, excetuando-se as excepcionalidades previstas na Res. CNS 510/2016.
Orientações – SUBMISSÃO DE PROJETO
O projeto de pesquisa deverá ser cadastrado na Plataforma Brasil – base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos e encaminhado para a avaliação do CEP.
Obs: o envio para o Comitê só poderá ser finalizado quando o pesquisador possuir todos os documentos obrigatórios.
Atenção para os documentos mínimos obrigatórios a serem incluídos na Plataforma:
- Projeto de Pesquisa: baseado em normas técnicas científicas;
- Orçamento: todos os custos da pesquisa devem ser previstos e detalhados criteriosamente;
- Cronograma: deve estar detalhado e apontar o planejamento da pesquisa desde seu início até o término;
- Currículo lattes dos pesquisadores;
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e/ou Termo de compromisso de Utilização de Dados (TCUD) e Dispensa do TCLE;
- Carta de Anuência: autorização da Instituição onde será realizada a pesquisa (verificar o trâmite da Instituição);
- Folha de rosto da Plataforma Brasil: gerada pela Plataforma Brasil devidamente assinada e carimbada pelo pesquisador principal e dirigente da Instituição Proponente. (Disponível aqui)
Manual de usuário – Pesquisador
Fluxo submissão e apreciação pelo CEP
Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa
INFORMAÇÕES SOBRE O CEP
Fale conosco
Local: Fundação Pública Estadual Hospital das Clínicas Gaspar Vianna / CEP- Comitê de Ética em Pesquisa – 1º andar, sala 4.
Endereço: Trav. Alferes Costa n° 2000, CEP: 66.087-660 – Belém-Pará, Bairro: Pedreira.
Contato: (91) 4005-2676/ E-mail: comitedeetica@gasparvianna.pa.gov.br
Horário de funcionamento: segunda a sexta, de 8h às 14h.
Coordenadora: Gianne de La-Rocque Barros Warken
Vice coordenadora: Marly Lobato Maciel
